Ministro Fachin do STF devolve para Justiça inquérito sobre contas de campanha de Dilma. Prestadoras de serviço são investigadas por supostas irregularidades. Ministro entendeu que não há indícios de envolvimento de pessoas com foro especial.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça Federal de Brasília inquérito sobre supostas irregularidades envolvendo prestadoras de serviço da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014.
Fachin seguiu parecer da Procuradoria Geral da República, que entendeu que não havia nenhum indício de envolvimento de pessoas com foro privilegiado nas supostas irregularidades e, portanto, não havia razão para a apuração seguir no Supremo.
O caso chegou ao STF em janeiro deste ano. Trata-se de inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do ministro Gilmar Mendes – hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral e então relator das contas de campanha de Dilma.
Para o ministro, havia suspeita de que parte do dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial. Ele também viu indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, que poderiam, na avaliação dele, levar à abertura de ação penal.
A PF pediu quebra de sigilo fiscal, bancário e de email de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma, mas a Justiça Federal remeteu o caso para o STF por entender quer se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente, mesmo diante do fato de Dilma não ser diretamente alvo da apuração.
Em fevereiro, o ministro Fachin, relator sorteado, pediu parecer da Procuradoria Geral da República, a quem compete comandar investigações no Supremo sobre autoridades com foro. Desde então, há seis meses, o processo estava na Procuradoria. Agora, o caso seguirá na primeira instância.
Conteúdo G1 – Mariana OliveiraTV/Globo
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